Acesso ao SICONV/Portal dos Convênios - novas regras

          Antes de se despedir de novembro, os gestores federais precisam conhecer a Instrução Normativa nº 11, de 28 NOV 12.

          As novas regras, publicadas pela SLTI/MP no DOU nº 230, de 29 NOV 12, estabelecem os critérios de concessão de acesso ao SICONV/Portal dos Convênios.

           Que venha dezembro!!!!

Padronização de Termos de Cooperação

           O MP, o MF e a CGU publicaram, no DOU 216, de 8 NOV 12, uma portaria conjunta que estabelece minuta padronizada para termos de cooperação (instrumento para transferência de recursos entre entidades e órgãos da esfera federal).