Padronização de Termos de Cooperação

           O MP, o MF e a CGU publicaram, no DOU 216, de 8 NOV 12, uma portaria conjunta que estabelece minuta padronizada para termos de cooperação (instrumento para transferência de recursos entre entidades e órgãos da esfera federal).

           Trata-se da Portaria Conjunta nº 8, de 7 NOV 12, e não está disponível, até o momento, no Portal dos Convênios.

          Confira o modelo proposto pela novel normatização, extraído do Diário Oficial da União:

ANEXO

(MINUTA PADRONIZADA)

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO Nº ___,

DE ___ DE ___ DE ___

I – Identificação (Título/Objeto da Despesa)

II – UG/Gestão Repassadora e UG/Gestão Recebedora

III – Justificativa (Motivação/Clientela/Cronograma Físico)

IV – Relação entre as Partes (Descrição e Prestação de Contas das Atividades)

V – Previsão Orçamentária (Detalhamento Orçamentário com Previsão de Desembolso)

PROGRAMA DE TRABALHO/PROJETO/ATIVIDADE	FONTE	NATUREZA DA DESPESA	VALOR (R$ 1,00)

VI – Data e assinatura

Unidade descentralizadora   Unidade descentralizada