Comunicado do IPEA nº 123 – Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999 – 2010)

Dia 7, ocorreu o lançamento do “Comunicado do IPEA nº 123”, que trata de dados quantitativos sobre as transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos realizadas no período entre 1999 e 2010. O documento visa contribuir para a intensa discussão acerca da parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais.

Segundo o estudo, as transferências de recursos federais para entidades sem fins lucrativos (ESFLs) sofreram forte variação durante o período avaliado, com alguma tendência de crescimento. As principais funções de governo associadas às transferências a ESFLs são ciência & tecnologia e saúde, que juntas concentram 42% dos recursos.

A alocação de recursos por tipo de entidade verificou que o valor destinado às fundações privadas concentrou, em média, um terço das transferências realizadas, exceto no ano de 2008. Ainda sobre este tema, a análise observou a ampliação da participação de Oscips e OSs e atribuiu o crescimento ao aumento do número de organizações certificadas que realizam convênios com o poder público e à maior legitimidade delas como veículos para atuar em parceria com o Estado.

Segundo o documento, as transferências de recursos federais para entidades sem fins lucrativos têm peso reduzido no orçamento federal. No entanto, o crescente debate político acerca da importância das ESFLs na execução de políticas públicas revela que esta colaboração é um valioso ativo para o Estado.

Parabéns ao IPEA pela iniciativa de dimensionar relevantes aspectos de um tema atual e que tem atraído a atenção de inúmeros segmentos da sociedade! Sucesso na realização dos pretendidos estudos qualitativos e que eles sejam profícuos, de forma a colaborar ainda mais para as discussões acerca do marco legal das relações entre as ESFLs e o Estado!

07/12/2011 17:22

Ipea discute repasses do governo federal a ONGs Comunicado aborda transferências feitas de 1999 a 2010. No último ano, 0,5% do orçamento foi destinado às ONGs Qual o lugar que as organizações da sociedade civil (OSCs) ocupam na alocação de recursos públicos? A questão feita pelo chefe de Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio de Sá e Silva, foi o mote da coletiva pública de apresentação do Comunicado nº123 – Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010), ocorrida na tarde desta quarta-feira, 7, na sede do Instituto, em Brasília. Também participaram da coletiva o diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Antônio Lassance, e o assessor técnico da Presidência do Ipea, André Calixtre. Lassance afirmou que o Comunicado se insere na linha de pesquisa da diretoria que volta atenções para as organizações civis em suas várias denominações e escopos. Segundo Sá e Silva, nos últimos meses o tema abordado no estudo tem movimentado a agenda pública e ensejado medidas administrativas de bastante austeridade, que incorporaram exigências adicionais na constituição de parcerias entre Estado e entidades dessa natureza, além da criação de um grupo de trabalho para refletir sobre o marco que regulamenta esses contratos. O estudo do Instituto, explicou ele, sistematizou dados sobre transferências feitas entre 1999 e 2010, obtidos nos portais Orçamento Brasil e Siga Brasil, alimentados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Não foram considerados repasses estaduais e municipais, apenas recursos federais direcionados às OSCs. Evolução Em 2010, R$ 4,1 bilhões do orçamento liquidado foram para as OSCs, informou Sá e Silva. O montante representa 0,48% do PIB. “Em termos proporcionais, essas transferências ocupam um espaço menor do que ocupavam há 10 anos”, disse. A três principais áreas de destaque na atuação dessas entidades são ciência e tecnologia, educação e saúde, o que, evidencia Fábio de Sá, é sintoma de que as políticas sociais, antes monopólios do Estado, passam cada vez mais a ser objeto de cooperação. “Percebe-se que há um universo de instituições que recebem muito, e se o governo quiser, com esforço pequeno, pode fiscalizar melhor, acentuou. Segundo ele, até março do próximo ano, o Ipea apresentará um estudo aprofundado e qualitativo sobre a relação dessas entidades com o Estado. Para ele, a discussão do marco legal que regulamenta as parcerias com as OSCs vai mexer com interesses, setores de cooperação, “o que significa a redefinição das fronteiras entre estado, mercado e sociedade”. Confira a íntegra do Comunicado nº123 – Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010) Fonte: Internet http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12524&catid=8&Itemid=6