Nova rotina para termos de cooperação

A partir do exercício de 2012, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) implementará nova rotina para os termos de cooperação, que são ajustes para a transferência de crédito de órgão ou entidade da esfera federal, pertencente ao Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, para outro de mesma natureza, mediante mútua cooperação e reciprocidade de interesses.

As primeiras alterações referem-se ao documento nota de crédito (NC) e ao cadastro de transferência (CONTRANSF), ambos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Confira as mudanças no quadro a seguir:

INÍCIO	O QUE MUDA	COMO ERA	COMO SERÁ
1º JAN 2012	Campo da NC	NUM. ORIGINAL CV/CR/TP: ________ (20 posições)	NUM. TRANSFERÊNCIA: ________ (6 posições)
2º SEMESTRE DE 2012	CONTRANSF	-	Criação de novo tipo de transferência: TIPO 6 – TERMO DE COOPERAÇÃO

A STN ressalta que o campo “NUM. TRANSFERÊNCIA” da NC só poderá ser utilizado quando o tipo de transferência 6 – TERMO DE COOPERAÇÃO for disponibilizado no SIAFI.

As novidades, quando implementadas, permitirão o controle dos termos de cooperação pelo Sistema Compensado do SIAFI. Até então, tais ajustes geravam reflexos nos Sistemas Orçamentário e Financeiro apenas.

Desejo a todos um feliz 2012! Muitas realizações! Estejamos atentos às constantes alterações legislativas e implementações em sistemas governamentais relacionadas a convênios e instrumentos congêneres!